Escalação

A Lei 12.815/2013, Art. 32, inciso I, atribui ao OGMO, dentre outras competências, administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso. Já a Lei 9.719/1998 em seu artigo 5º prevê que a escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, também seja feita pelo órgão gestor de mão de obra.

A escalação dos trabalhadores portuários avulsos do Espírito Santo ocorre por sistema de rodízio de forma justa, transparente e eletrônica, permitindo ao TPA acessar as vagas ofertadas, escolher e confirmar o seu local de engajamento por modernos meios como computador, tablet ou smartphone.

Mas vale registrar que nem sempre foi assim: a escala era feita de forma manual. Essa realidade começou a mudar a partir de 1997, quando a escalação de forma eletrônica passou a ser implantada gradativamente.

Hoje mais de 90% dos trabalhadores utilizam o sistema de escalação eletrônica por meio de computadores, tablets e smartphones, o que traz mais conforto para esses profissionais, visto que não precisam se deslocar para os locais de escalação para escolher os trabalhos ofertados.

Atualmente existem ainda dois pontos fixos de escalação eletrônica no Centro e um posto avançado em Santa Lúcia, onde os trabalhadores também podem registrar sua presença, escolher dos trabalhos ofertados e visualizar o resultado da escalação.