Registro e Cadastro

O Art. 41º da Lei 12.815/2013 estabelece que o órgão de gestão de mão de obra organize e mantenha o cadastro de trabalhadores portuários habilitados ao desempenho das atividades e mantenha o registro e cadastro dos trabalhadores portuários avulsos.

Diante da determinação da Lei o que ocorreu no primeiro marco regulatório, foi criado no OGMO-ES a área do Registro e Cadastro, sendo essa área a responsável por manter todas as informações dos trabalhadores, através de sistema informatizado mas também em meio físico, criando dessa forma um dossiê com o histórico dos trabalhadores.

É de suma importância que os trabalhadores mantenha os seus dados cadastrais atualizados, visto que eles são de grande valia para as outras áreas do OGMO-ES, como Escalação, Folha de Pagamento, Medicina, e outras. Cabe ainda ressaltar que o Governo Federal está lançando o e.Social onde o OGMO-ES deverá manter neste cadastro do Governo todas as informações dos trabalhadores portuários avulsos devidamente atualizadas, mais uma razão para que qualquer alteração em seus dados o trabalhador informe imediatamente ao OGMO.

Apesar de todos os dados e controles do OGMO-ES serem em sistemas, possibilitando ao trabalhador retirar de casa os seus extratos de pagamento, escalação, e outras informações, ele também pode se dirigir ao Registro e Cadastro e retirar tais informações.

Cabe ainda ressaltar que todas as solicitações, duvidas, informações e suas respectivas respostas feitas pelo trabalhador, são recebidas e entregues pelo Registro e Cadastro.

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